Página da Constituição Política do Império do Brasil, de 1824.
Imagem: domínio público, via Wikimedia Commons.
O Brasil já teve sete Constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Algumas foram promulgadas por assembleias eleitas, outras foram impostas, ou outorgadas, por governantes. Cada uma reflete o momento político em que nasceu, do Império de D. Pedro I à redemocratização dos anos 1980. A atual, de 1988, ficou conhecida como Constituição Cidadã.
Resumo
- 1824: outorgada por D. Pedro I; criou o Poder Moderador.
- 1891: primeira da República; federalismo, presidencialismo e separação entre Igreja e Estado.
- 1934: voto secreto e feminino, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho.
- 1937: outorgada por Vargas no Estado Novo; inspirada no fascismo.
- 1946: redemocratização e retomada dos direitos individuais.
- 1967: institucionalizou o regime militar.
- 1988: a Constituição Cidadã, em vigor até hoje.
Constituição de 1824
Depois de dissolver a Assembleia Constituinte de 1823, D. Pedro I impôs a primeira Constituição do Brasil, datada de 25 de março de 1824. Ela criou o Poder Moderador, exercido pelo imperador e colocado acima do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Os presidentes das províncias eram nomeados pelo imperador, e as eleições eram indiretas e censitárias, com voto restrito a homens livres e proprietários. Durou 65 anos, mais do que qualquer outra Constituição brasileira.
Constituição de 1891
Após a Proclamação da República, em 1889, a Constituição de 1891, de 24 de fevereiro daquele ano, adotou a forma federativa de Estado e a forma republicana de governo. Substituiu o modelo parlamentar pelo presidencialismo, inspirado nos Estados Unidos, separou a Igreja do Estado e garantiu a independência entre os três poderes. O voto foi ampliado, mas mendigos e analfabetos continuaram excluídos. A Constituição também introduziu o habeas corpus.
Constituição de 1934
Elaborada por uma Assembleia Constituinte instalada em novembro de 1933, durante a Era Vargas, a Constituição de 16 de julho de 1934 estabeleceu o voto secreto e obrigatório a partir dos 18 anos e garantiu o direito de voto às mulheres. Criou a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, a jornada de oito horas, o repouso semanal e as férias remuneradas, além do mandado de segurança e da ação popular. A convocação da Constituinte foi uma das reivindicações da Revolução Constitucionalista de 1932.
Constituição de 1937
Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas fechou o Congresso e outorgou, sem consulta prévia, a Constituição do Estado Novo. Inspirada no fascismo, ela instituiu a pena de morte, suprimiu os partidos políticos e a liberdade de imprensa e anulou a independência do Legislativo e do Judiciário. A eleição para presidente passou a ser indireta, com mandato de seis anos.
Constituição de 1946
Depois da queda de Vargas, o Congresso eleito atuou como Assembleia Constituinte e promulgou a Constituição de 18 de setembro de 1946. O texto retomou a linha democrática de 1934: restabeleceu os direitos individuais, acabou com a censura e a pena de morte e devolveu a independência aos três poderes. O presidente voltou a ser eleito diretamente, para mandato de cinco anos, e foram garantidos o pluripartidarismo e o direito de greve. Em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, um Ato Adicional instituiu o parlamentarismo, revertido por um plebiscito em janeiro de 1963.
Constituição de 1967
Durante a ditadura militar, o Congresso aprovou a Constituição promulgada em 24 de janeiro de 1967. Ela ampliou os poderes da União e estabeleceu a eleição indireta do presidente, por um Colégio Eleitoral. Entre 1964 e 1969, o regime editou 17 atos institucionais. O mais duro deles, o AI-5, de 13 de dezembro de 1968, permitiu fechar o Congresso, impor a censura e suspender o habeas corpus para crimes políticos.
Constituição de 1988
Convocada por emenda constitucional de 1985, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou em 5 de outubro de 1988 a Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã. Ela ampliou direitos e liberdades, garantiu o voto aos analfabetos e aos jovens de 16 e 17 anos, reduziu a jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas, criou o seguro-desemprego e o Superior Tribunal de Justiça, acabou com a censura e incluiu a proteção ao meio ambiente. É a Constituição em vigor.
Perguntas frequentes
Quantas Constituições o Brasil já teve?
Sete: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.
Quais Constituições brasileiras foram outorgadas?
A de 1824, imposta por D. Pedro I, e a de 1937, imposta por Getúlio Vargas no Estado Novo, são as mais lembradas como outorgadas.
Qual Constituição durou mais tempo?
A de 1824, que vigorou por 65 anos, até a Proclamação da República.
Qual Constituição deu o voto às mulheres?
A Constituição de 1934 garantiu o direito de voto às mulheres.
Por que a Constituição de 1988 é chamada de Cidadã?
Porque ampliou os direitos e as liberdades dos cidadãos depois do regime militar, garantindo, por exemplo, o voto aos analfabetos e aos jovens de 16 e 17 anos.
Fontes
Fontes de referência relacionadas ao conteúdo deste artigo:
- AGÊNCIA SENADO. Constituições.
- GOVERNO DO BRASIL. Breve história das Constituições: o caminho percorrido pelo Brasil até 1988.