Parlamentares comemoram a promulgação da Constituição no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em 5 de outubro de 1988.
Foto: Agência Brasil, CC BY 3.0 br, via Wikimedia Commons.
A Constituição de 1988 é a lei máxima do Brasil em vigor. Foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte instalada em 1º de fevereiro de 1987 e promulgada em 5 de outubro de 1988. Conhecida como Constituição Cidadã, marcou a volta da democracia depois da ditadura militar e ampliou direitos individuais e sociais.
Resumo
- Promulgação: 5 de outubro de 1988.
- Quem fez: 559 constituintes, sendo 487 deputados federais e 72 senadores, sob a presidência de Ulysses Guimarães.
- Participação popular: 122 emendas populares foram votadas, com cerca de 12 milhões de assinaturas no total.
- Marcas principais: Estado Democrático de Direito, direitos e garantias individuais, voto facultativo para analfabetos e jovens de 16 e 17 anos, saúde como direito de todos e cláusulas pétreas.
- Apelido: Constituição Cidadã.
Da ditadura à Constituinte
Depois de 21 anos de regime militar, o Brasil passou por uma transição gradual para a democracia. A campanha das Diretas Já, em 1984, mobilizou o país em defesa da eleição direta para presidente, e em 1985 começou a Nova República, com um presidente civil. No governo Sarney, a Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, convocou uma Assembleia Nacional Constituinte “livre e soberana”.
Os constituintes foram escolhidos nas eleições de 15 de novembro de 1986, das quais participaram 30 partidos, mas só 13 elegeram representantes. Ao todo, a Assembleia teve 559 membros: 487 deputados federais e 72 senadores, dos quais 49 eleitos em 1986 e 23 eleitos em 1982.
Como a Constituição foi feita
A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987 e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do PMDB de São Paulo. Os trabalhos duraram cerca de 20 meses. Foram apresentadas 62.160 emendas ao texto, e a sociedade também participou diretamente: 122 emendas populares foram votadas, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, e o total passou de 12 milhões de assinaturas.
Em 5 de outubro de 1988, a nova Constituição foi promulgada numa sessão solene presidida por Ulysses Guimarães.
O que a Constituição de 1988 garante
Logo no artigo 1º, o texto define o Brasil como um Estado Democrático de Direito, com fundamentos como a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Entre os pontos mais conhecidos estão:
- Direitos individuais: o racismo passou a ser crime inafiançável e imprescritível, e a tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo se tornaram crimes inafiançáveis e sem direito a graça ou anistia.
- Voto: obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
- Saúde: “direito de todos e dever do Estado”, com ações e serviços organizados num sistema único, base do SUS.
- Educação: direito de todos e dever do Estado e da família.
- Meio ambiente: todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- Povos indígenas: reconhecimento de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e dos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
As cláusulas pétreas
A Constituição pode ser alterada por emendas, mas alguns pontos não podem ser abolidos nem por emenda. São as chamadas cláusulas pétreas: a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Perguntas frequentes
Quando foi promulgada a Constituição de 1988?
Em 5 de outubro de 1988, depois de cerca de 20 meses de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte.
Por que a Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã?
O apelido destaca a ampliação dos direitos dos cidadãos e a participação popular na elaboração do texto, que incluiu emendas com milhões de assinaturas.
Quantos constituintes participaram?
Foram 559: 487 deputados federais e 72 senadores.
O que são cláusulas pétreas?
São pontos da Constituição que não podem ser abolidos por emenda: a federação, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Fontes
Fontes de referência relacionadas ao conteúdo deste artigo:
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- CÂMARA DOS DEPUTADOS. Panorama da Constituinte.
- AGÊNCIA SENADO. Constituinte contou com a participação de 559 parlamentares. 29 set. 2008.
Leia também
- Ditadura Militar no Brasil
- Diretas Já
- Nova República
- Governo Sarney
- Estado Novo
- Brasil República
- Constituições Brasileiras