AI-5: o que foi o Ato Institucional nº 5, contexto e fim

Manifestação estudantil contra a ditadura militar em 26 de junho de 1968, dia da Passeata dos Cem Mil. Foto do fundo Correio da Manhã, do Arquivo Nacional.
Imagem: domínio público, via Wikimedia Commons.

O AI-5, ou Ato Institucional nº 5, foi o decreto mais duro da ditadura militar brasileira. Assinado pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968, deu ao governo poderes para fechar o Congresso, cassar mandatos, suspender direitos políticos e suspender o habeas corpus em crimes políticos, sem que esses atos pudessem ser questionados na Justiça. Vigorou por cerca de dez anos e só foi revogado a partir de 1º de janeiro de 1979.

Resumo

Data: 13 de dezembro de 1968.
Presidente: Artur da Costa e Silva.
Estopim: discurso do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, contra o regime.
Principais medidas: recesso do Congresso, cassação de mandatos, suspensão de direitos políticos por dez anos e fim do habeas corpus para crimes políticos.
Fim: revogado pela Emenda Constitucional nº 11, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979.

O contexto de 1968

O ano de 1968 foi marcado por manifestações contra o regime militar, como a Passeata dos Cem Mil, em junho, e pela efervescência cultural de movimentos como a Tropicália. O estopim do AI-5 foi um discurso do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, que condenou a invasão da Universidade de Brasília e defendeu um boicote aos militares e ao desfile de 7 de setembro.

O que o AI-5 permitia

O texto do AI-5 manteve a Constituição de 1967, mas deu ao presidente da República poderes excepcionais:

decretar o recesso do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores, que só voltariam a funcionar quando o presidente os convocasse;
legislar sobre todas as matérias durante o recesso;
suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos e cassar mandatos federais, estaduais e municipais;
suspender a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Além disso, o artigo 11 excluía de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados com base no AI-5. O Congresso Nacional foi fechado.

Censura e perseguição

Com o AI-5, a ditadura endureceu. Políticos tiveram os mandatos cassados, a censura atingiu a produção artística, e opositores e artistas que usavam a arte como forma de protesto passaram a ser perseguidos. Poucos dias depois do ato, em 27 de dezembro de 1968, os músicos Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos sem julgamento.

O fim do AI-5

O AI-5 durou cerca de dez anos. A Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978, revogou os atos institucionais e complementares no que contrariassem a Constituição, mas manteve fora da apreciação da Justiça os efeitos dos atos praticados com base neles. A emenda entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979. Anos depois, vieram a Nova República e a Constituição de 1988.

Perguntas frequentes

O que foi o AI-5?

Foi o Ato Institucional nº 5, decretado em 13 de dezembro de 1968 pelo presidente Costa e Silva. Permitiu fechar o Congresso, cassar mandatos, suspender direitos políticos e suspender o habeas corpus em crimes políticos.

Quem assinou o AI-5?

O presidente Artur da Costa e Silva.

Quanto tempo durou o AI-5?

Cerca de dez anos. Ele foi revogado pela Emenda Constitucional nº 11, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979.

Por que o AI-5 foi decretado?

O regime enfrentava manifestações em 1968, e o estopim foi o discurso do deputado Márcio Moreira Alves, que criticou a invasão da Universidade de Brasília e defendeu um boicote aos militares.

Fontes

Fontes de referência relacionadas ao conteúdo deste artigo:

AI-5 (Ato Institucional nº 5)