Constituição de 1891

Constituição de 1891
Preâmbulo e trechos da Constituição de 1891.

A Constituição de 1891 foi a primeira Carta Magna adotada no Brasil depois da instauração da República. Promulgada em 24 de fevereiro de 1891, esta estabelecia como forma de governo o regime representativo, no qual o povo exerceria diretamente o poder ao escolher seus representantes por meio do voto, para um período de quatro anos. Embora tal mudança tenha sido bastante positiva pelo fato de significar o fim do voto censitário (por renda), somente cidadãos masculinos maiores de 21 anos poderiam votar, isto é, mulheres, analfabetos, mendigos, praças e religiosos ainda permaneciam excluídos do direito ao voto.

A Administração Pública foi estruturada nos poderes Executivo (exercido pelo presidente e seus ministros), Legislativo (Congresso Nacional) e Judiciário (representado pelo Supremo Tribunal Federal). Criado na época da Monarquia, o poder Moderador logicamente foi extinto, já que este era totalmente incompatível com a ideia de república. Além disso, foi estabelecida a importante separação entre Estado e fé, repassando diversos serviços públicos que até então eram oferecidos pela Igreja Católica novamente para as mãos do governo, principalmente na área da educação.

A Constituição reconheceu a divisão das províncias e o princípio da federação, ideia de que a União daria maior autonomia aos Estados e só interviria nos mesmos para manter a ordem ou em casos de invasão estrangeira. Inspirada na carta americana, tal concepção contou com o apoio massivo dos grandes latifundiários, que buscavam justamente o fortalecimento das oligarquias regionais e o enfraquecimento do poder central.

Uma curiosa norma da Constituição de 1891 estabelecia que os estrangeiros que por seis meses não manifestassem o desejo de conservar suas nacionalidades de origem, tivessem imóveis no Brasil e fossem casados com brasileiros também seriam considerados como de nacionalidade brasileira, de forma automática. Também foi a Carta de 91 que em seu artigo 3º previu a transferência da capital para o planalto central, realidade que se concretizou muito tempo depois, durante o governo de Juscelino Kubitschek.

Saiba mais: Proclamação da República

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