
Página da Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, que criou o Poder Moderador.
Imagem: domínio público, via Wikimedia Commons.
O Poder Moderador foi um dos quatro poderes políticos criados pela Constituição do Império do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 por d. Pedro I. Exclusivo do imperador, ele era considerado “a chave de toda a organização política” do Império e permitia ao monarca interferir nos demais poderes: nomear senadores, sancionar leis, dissolver a Câmara dos Deputados, nomear e demitir ministros e suspender magistrados, entre outras atribuições. A Constituição também declarava a pessoa do imperador “inviolável e sagrada”, sem responsabilidade por seus atos.
Resumo
- A Constituição de 1824 reconhecia quatro poderes: Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial.
- O Poder Moderador era delegado exclusivamente ao imperador.
- Era descrito como “a chave de toda a organisação Politica” do Império.
- Permitia ao imperador dissolver a Câmara dos Deputados e nomear e demitir ministros livremente.
- O imperador era considerado “inviolavel, e Sagrado” e não respondia por seus atos.
Os quatro poderes
Em 1823, d. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte, e no ano seguinte outorgou a Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824. Diferente da divisão clássica em três poderes, ela previa, em seu artigo 10, quatro poderes políticos: “o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial”.
O que era o Poder Moderador
O artigo 98 da Constituição definia o Poder Moderador como “a chave de toda a organisação Politica”, delegado “privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante”. Sua função seria zelar pela “manutenção da Independencia, equilibrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos”.
O artigo 99 completava: “A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma”.
As atribuições do imperador
Segundo o artigo 101, o imperador exercia o Poder Moderador:
- nomeando os senadores;
- convocando a Assembleia Geral extraordinariamente;
- sancionando os decretos e resoluções da Assembleia Geral, para que tivessem força de lei;
- aprovando e suspendendo resoluções dos conselhos provinciais;
- prorrogando ou adiando a Assembleia Geral e dissolvendo a Câmara dos Deputados;
- nomeando e demitindo livremente os ministros de Estado;
- suspendendo magistrados;
- perdoando ou reduzindo penas;
- concedendo anistia.
Além disso, o imperador também era o chefe do Poder Executivo, que exercia por meio de seus ministros.
O Poder Moderador na história do Império
Com o Poder Moderador, o imperador concentrava grande poder sobre os demais poderes. Veja como ele foi usado no Primeiro Reinado e no Segundo Reinado, e mais detalhes sobre a Constituição de 1824 no artigo sobre as Constituições Brasileiras.
Perguntas frequentes
O que era o Poder Moderador?
Um dos quatro poderes da Constituição de 1824, exclusivo do imperador, que lhe permitia interferir nos demais poderes.
Quais eram os quatro poderes do Império?
Legislativo, Moderador, Executivo e Judicial, segundo o artigo 10 da Constituição de 1824.
O que o imperador podia fazer com o Poder Moderador?
Entre outras coisas, nomear senadores, sancionar leis, dissolver a Câmara dos Deputados, nomear e demitir ministros, suspender magistrados e conceder anistia.
Quem criou o Poder Moderador?
Ele foi previsto na Constituição de 1824, outorgada por d. Pedro I.
Fontes
Fontes de referência relacionadas ao conteúdo deste artigo:
Leia também
- Constituições Brasileiras
- Primeiro Reinado
- Segundo Reinado
- Constituinte de 1823
- Confederação do Equador
- Absolutismo