Voto Feminino no Brasil

Retrato de Bertha Lutz em 1925
Bertha Lutz, uma das líderes do movimento pelo voto feminino, em 1925.
Imagem: domínio público, via Wikimedia Commons.

O voto feminino no Brasil foi garantido em todo o país pelo Código Eleitoral assinado por Getúlio Vargas em 24 de fevereiro de 1932, que deu às mulheres o direito de votar e de ser votadas. Antes disso, o Rio Grande do Norte já havia permitido o voto sem distinção de sexo em 1927, quando Celina Guimarães Viana, de Mossoró, se tornou a primeira mulher a se alistar e votar no Brasil. Hoje, 24 de fevereiro é o Dia da Conquista do Voto Feminino.

Resumo

  • Pioneirismo: Rio Grande do Norte, com a Lei Estadual nº 660, de 1927.
  • Primeira eleitora: Celina Guimarães Viana, de Mossoró (RN), em 1927.
  • Primeira prefeita: Alzira Soriano, eleita em Lajes (RN) em 1928.
  • Conquista nacional: Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932.
  • Primeira deputada federal: Carlota Pereira de Queirós, na Constituinte de 1934.
  • Alistamento obrigatório para mulheres: Lei nº 4.737, de 1965.

Os pioneiros do Rio Grande do Norte

Em 1927, o Rio Grande do Norte se tornou o primeiro estado a permitir o voto sem distinção de sexo, pela Lei Estadual nº 660. Naquele ano, Celina Guimarães Viana, de Mossoró, foi a primeira mulher a se alistar e votar no país. Em 1928, Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes, também no Rio Grande do Norte.

A luta pelo voto

Entre as líderes do movimento pelo voto feminino estava Bertha Lutz, que criou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, depois transformada na Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Veja a História do Dia da Mulher.

O Código Eleitoral de 1932

Em 24 de fevereiro de 1932, durante a Era Vargas, Getúlio Vargas assinou o Código Eleitoral, que garantiu às mulheres o direito de votar e de ser votadas. Mesmo assim, as mulheres casadas ainda dependiam, pelo Código Civil da época, da autorização do marido para trabalhar, receber herança ou entrar na Justiça. O voto feminino também foi incorporado à Constituição de 1934. Veja as Constituições Brasileiras.

As primeiras eleitas

Na primeira eleição depois do Código Eleitoral, Antonieta de Barros se tornou a primeira mulher negra eleita no Brasil, como deputada estadual em Santa Catarina. Carlota Pereira de Queirós foi a primeira mulher eleita deputada federal e participou da Assembleia Constituinte de 1934 e 1935. No Senado, Eunice Michiles foi a primeira mulher a assumir uma cadeira, como suplente, em 1979.

Do alistamento obrigatório aos dias de hoje

Em 1965, a Lei nº 4.737 tornou o alistamento eleitoral obrigatório para as mulheres, como já era para os homens. Em 2015, a Lei nº 13.086 instituiu 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino. Segundo dados do TSE citados pela Agência Senado, as mulheres são 52% do eleitorado, mas 33% dos candidatos e 15% dos eleitos.

Perguntas frequentes

Quando as mulheres conquistaram o direito ao voto no Brasil?

Em todo o país, com o Código Eleitoral de 24 de fevereiro de 1932. No Rio Grande do Norte, o voto feminino já era permitido desde 1927.

Quem foi a primeira mulher a votar no Brasil?

Celina Guimarães Viana, de Mossoró (RN), em 1927.

Quem foi a primeira prefeita do Brasil?

Alzira Soriano, eleita em Lajes (RN) em 1928.

Quem foi a primeira deputada federal do Brasil?

Carlota Pereira de Queirós, que participou da Assembleia Constituinte de 1934.

Fontes

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