
A Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 1888, é um dos documentos preservados pelo Arquivo do Senado Federal. Foto: Pedro França/Agência Senado.
Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons.
As leis abolicionistas foram as leis aprovadas no Brasil durante o século XIX que acabaram, de forma gradual, com a escravidão. A primeira grande medida foi a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que pôs fim ao tráfico de africanos. Depois vieram a Lei do Ventre Livre, de 1871, que declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data, e a Lei dos Sexagenários, de 1885, que libertou os escravizados com 60 anos ou mais. O processo terminou com a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que declarou extinta a escravidão no Brasil.
Resumo
- Lei Eusébio de Queirós (1850): proibiu efetivamente o tráfico de africanos para o Brasil.
- Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871): os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir dela seriam livres.
- Lei dos Sexagenários (Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885): libertou os escravizados de 60 anos ou mais, com obrigação de prestar 3 anos de serviços.
- Lei Áurea (Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888): declarou extinta a escravidão no Brasil.
- As leis anteriores à Lei Áurea previam uma abolição lenta e gradual.
Lei Eusébio de Queirós (1850)
A primeira grande medida contra a escravidão foi a Lei nº 581, de 4 de setembro de 1850, conhecida como Lei Eusébio de Queirós. Ela equiparou a importação de escravizados à pirataria e pôs fim, na prática, ao tráfico de africanos para o Brasil. A escravidão, porém, continuou. Veja mais no artigo sobre o tráfico negreiro.
Lei do Ventre Livre (1871)
A Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871, determinou em seu artigo 1º que “os filhos de mulher escrava que nascerem no Imperio desde a data desta lei, serão considerados de condição livre”.
A liberdade, porém, tinha limites. Os filhos menores ficavam sob a autoridade dos senhores de suas mães, que deveriam criá-los até os 8 anos de idade. Quando a criança chegava a essa idade, o senhor podia escolher entre receber do Estado uma indenização de 600 mil-réis ou usar os serviços do menor até ele completar 21 anos.
Lei dos Sexagenários (1885)
A Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885, tinha como objetivo, segundo seu próprio texto, regular “a extincção gradual do elemento servil”.
Ela declarou libertos os escravizados com 60 anos de idade ou mais. No entanto, eles ficavam obrigados, “a titulo de indemnização pela sua alforria”, a prestar serviços a seus antigos senhores por três anos. Os que tinham entre 60 e 65 anos ficavam dispensados desses serviços assim que completassem 65 anos.
Lei Áurea (1888)
A Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, assinada pela princesa Isabel, encerrou o processo. Seu texto é curto: o artigo 1º declara “extincta, desde a data desta Lei, a escravidão no Brazil”, e o artigo 2º revoga as disposições em contrário. Com apenas esses dois artigos, a lei não tratou de indenização aos antigos senhores nem de medidas de apoio aos libertos. Veja mais no artigo sobre a abolição da escravatura.
Perguntas frequentes
Quais foram as leis abolicionistas?
A Lei Eusébio de Queirós (1850), a Lei do Ventre Livre (1871), a Lei dos Sexagenários (1885) e a Lei Áurea (1888).
O que dizia a Lei do Ventre Livre?
Que os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir de 28 de setembro de 1871 seriam livres, embora ficassem sob a autoridade dos senhores até os 8 anos.
O que foi a Lei dos Sexagenários?
A lei de 1885 que libertou os escravizados com 60 anos ou mais, obrigando-os a prestar 3 anos de serviços aos antigos senhores.
Quando a escravidão acabou no Brasil?
Com a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888.
Fontes
Fontes de referência relacionadas ao conteúdo deste artigo:
- BRASIL. Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871 (Lei do Ventre Livre).
- BRASIL. Lei nº 3.270, de 28 de setembro de 1885 (Lei dos Sexagenários).
- BRASIL. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888 (Lei Áurea).
- RÁDIO SENADO. Lei Eusébio de Queiroz completa 170 anos.
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