
João Figueiredo, presidente que sancionou a Lei da Anistia, em retrato oficial de 1979.
Imagem: domínio público, via Wikimedia Commons.
A Lei da Anistia (Lei nº 6.683) foi sancionada pelo presidente João Figueiredo em 28 de agosto de 1979, durante a ditadura militar. Ela perdoou crimes políticos e “crimes conexos” cometidos durante o regime e permitiu a volta de exilados como Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes e Paulo Freire. Fruto de uma grande campanha da sociedade civil, a lei abriu caminho para a redemocratização, mas até hoje é criticada por ter, segundo os críticos, protegido torturadores e agentes da repressão.
Resumo
- Data: sancionada em 28 de agosto de 1979; aprovada pelo Congresso em 22 de agosto.
- Presidente: João Figueiredo.
- Quem foi anistiado: autores de crimes políticos e de “crimes conexos”.
- Quem ficou de fora: condenados por terrorismo, em crimes como homicídio e sequestro.
- Exilados que voltaram: Brizola, Arraes, Prestes, Francisco Julião, Betinho, Gabeira, Paulo Freire, entre outros.
- Polêmica: a lei não citava militares, mas os “crimes conexos” acabaram protegendo agentes da repressão, segundo os críticos.
A campanha pela anistia
Em 1974, o presidente Ernesto Geisel anunciou uma “lenta, gradativa e segura” distensão do regime. No ano seguinte, em 1975, mães, esposas e filhas de presos políticos e desaparecidos criaram o Movimento Feminino pela Anistia. Em 1978, surgiu o Comitê Brasileiro pela Anistia. A causa recebeu o apoio da OAB, da ABI e da CNBB, e presos políticos fizeram greve de fome em vários presídios. Veja o Governo Geisel.
A aprovação da lei
Figueiredo tomou posse em março de 1979 e enviou o projeto ao Congresso em junho. A discussão começou no início de agosto, e o texto foi aprovado em cerca de três semanas, em votação simbólica, sem contagem de votos, num Congresso em que a Arena, partido do governo, tinha maioria. O relator, Ernani Sátyro, resumiu o espírito do projeto ao dizer que a anistia seria ampla e geral, mas não irrestrita. Figueiredo sancionou a lei em 28 de agosto de 1979. Veja o Governo Figueiredo.
Quem foi beneficiado
A lei anistiou os crimes políticos e os chamados “crimes conexos”. Ficaram de fora os condenados por terrorismo, em crimes como homicídio e sequestro, mas quem ainda podia recorrer aos tribunais superiores foi anistiado. Com a lei, voltaram ao Brasil exilados como Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes, Francisco Julião, Betinho, Fernando Gabeira, Vladimir Palmeira, Carlos Minc e Paulo Freire.
A polêmica dos crimes conexos
A lei não mencionava os militares. Ao anistiar os “crimes conexos”, porém, ela acabou protegendo, segundo os críticos, torturadores e agentes da repressão. Na época, o deputado Lázaro Barbosa, do MDB, afirmou que aqueles não tinham sido crimes políticos, mas crimes contra a humanidade.
Consequências
Ainda em 1979, a ditadura extinguiu a Arena e o MDB e restabeleceu a liberdade partidária, e Brizola fundou o PDT. Em 1985, Figueiredo entregou o poder aos civis. Veja a Diretas Já, a Nova República e a Constituição de 1988.
Perguntas frequentes
O que foi a Lei da Anistia?
A Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, que perdoou crimes políticos e crimes conexos cometidos durante a ditadura e permitiu a volta dos exilados.
Quem assinou a Lei da Anistia?
O presidente João Figueiredo, último presidente da ditadura militar.
A Lei da Anistia foi ampla, geral e irrestrita?
Não. Segundo o próprio relator, Ernani Sátyro, ela seria ampla e geral, mas não irrestrita: condenados por terrorismo, em crimes como homicídio e sequestro, ficaram de fora.
Por que a Lei da Anistia é polêmica?
Porque, ao anistiar os crimes conexos, ela acabou protegendo, segundo os críticos, torturadores e agentes da repressão.
Fontes
Fontes de referência relacionadas ao conteúdo deste artigo:
- AGÊNCIA SENADO. Há 40 anos, Lei de Anistia preparou caminho para fim da ditadura. 2019.
- BRASIL. Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Leia também
- Ditadura Militar
- AI-5
- Diretas Já
- Governo Figueiredo
- Constituição de 1988
- Guerrilha do Araguaia
- Comissão Nacional da Verdade