Comissão Nacional da Verdade

Cerimônia de criação da Comissão Nacional da Verdade em 2011
Cerimônia de criação da Comissão Nacional da Verdade, em 18 de novembro de 2011. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.
Foto: Wilson Dias/ABr, CC BY 3.0 br, via Wikimedia Commons.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, para examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988, com foco principal na ditadura militar (1964–1985). Seu relatório final, divulgado em 10 de dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos Humanos, apontou 434 mortos e desaparecidos políticos e responsabilizou 377 agentes do Estado, civis e militares, por graves violações.

Resumo

  • Foi criada pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.
  • Investigou violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988.
  • Era composta por 7 membros, designados pela Presidência da República.
  • A lei fixou prazo de 2 anos, a partir da instalação, para a conclusão dos trabalhos.
  • O relatório final foi divulgado em 10 de dezembro de 2014.
  • Apontou 434 mortos e desaparecidos e 377 agentes do Estado responsabilizados.

A criação

A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, criou a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Sua finalidade era examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado pela Constituição, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

A comissão deveria ser “composta de forma pluralista”, com 7 membros designados pelo presidente da República entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética. A lei fixava o prazo de 2 anos, a partir da instalação, para a conclusão dos trabalhos e a apresentação de um relatório.

O relatório final

O relatório final foi divulgado em 10 de dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A comissão investigou violações cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988, mas concentrou-se principalmente no regime militar.

Entre as principais conclusões estão:

  • 434 mortos e desaparecidos políticos, dos quais 210 ainda não haviam sido encontrados;
  • 377 agentes do Estado, civis e militares, responsabilizados por graves violações de direitos humanos.

O coordenador da comissão, o jurista Pedro Dallari, entregou o relatório ao então presidente do Congresso, Renan Calheiros.

A CNV e a Lei da Anistia

A finalidade da comissão, segundo a lei, era esclarecer os fatos, efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. A discussão sobre a responsabilização dos agentes do regime está ligada à Lei da Anistia, de 1979, tratada em artigo próprio. Veja também os artigos sobre a Guerrilha do Araguaia e a Operação Condor.

Perguntas frequentes

O que foi a Comissão Nacional da Verdade?

Uma comissão criada pela Lei nº 12.528/2011 para examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988.

Quando foi divulgado o relatório final?

Em 10 de dezembro de 2014, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Quantos mortos e desaparecidos a CNV identificou?

O relatório apontou 434 mortos e desaparecidos políticos.

A CNV podia punir os responsáveis?

Não. Sua finalidade, segundo a lei, era efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Fontes

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