
Vacinação em posto de saúde em Brasília, em 2016. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília.
Foto: Agência Brasília, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado a partir da Constituição de 1988, que definiu a saúde como “direito de todos e dever do Estado”. Suas bases foram discutidas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília em 1986, e sua organização foi regulamentada pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. O SUS reúne as ações e os serviços de saúde prestados pelos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, com princípios como a universalidade e a integralidade do atendimento.
Resumo
- A 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, é considerada um marco na história do SUS.
- A conferência foi presidida por Sergio Arouca, então presidente da Fiocruz.
- A Constituição de 1988 definiu a saúde como “direito de todos e dever do Estado” (artigo 196).
- A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentou o SUS.
- Entre os princípios do SUS estão a universalidade de acesso e a integralidade da assistência.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde
Em 1986, foi realizada em Brasília a 8ª Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação popular. Ela foi precedida por pré-conferências estaduais, que funcionaram como etapas preparatórias. A conferência foi presidida por Sergio Arouca, então presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Segundo a Fiocruz, a conferência foi um marco na história do Sistema Único de Saúde: nela foram formulados e discutidos os princípios e as diretrizes da política de saúde. O encontro ficou associado à expressão “Democracia é saúde”.
A saúde na Constituição de 1988
Os princípios discutidos na 8ª Conferência serviram de base para o capítulo da saúde na Constituição de 1988. O artigo 196 estabelece:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
A Lei Orgânica da Saúde (1990)
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentou o SUS. Seu artigo 2º afirma que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. O artigo 4º define o SUS como o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, e pelas fundações mantidas pelo poder público.
Entre os princípios do SUS previstos na lei estão:
- Universalidade: acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
- Integralidade: conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.
Antes do SUS
Antes da criação do SUS, o Brasil já tinha ações de saúde pública, como as campanhas de vacinação do início do século XX, que provocaram a Revolta da Vacina, em 1904. Com a Constituição de 1988, a saúde passou a ser definida como direito de todos, com acesso universal e igualitário.
Perguntas frequentes
Quando o SUS foi criado?
O SUS foi previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
O que foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde?
Um encontro realizado em Brasília em 1986, com ampla participação popular, considerado um marco na história do SUS.
O que diz o artigo 196 da Constituição?
Que a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Quais são os princípios do SUS?
Entre eles estão a universalidade de acesso e a integralidade da assistência, previstos na Lei nº 8.080/1990.
Fontes
Fontes de referência relacionadas ao conteúdo deste artigo:
- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
- FIOCRUZ (Icict). 8ª Conferência Nacional de Saúde.