História do SUS

Profissional de saúde aplica vacina em paciente em posto de saúde
Vacinação em posto de saúde em Brasília, em 2016. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília.
Foto: Agência Brasília, CC BY 2.0, via Wikimedia Commons.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema público de saúde do Brasil, criado a partir da Constituição de 1988, que definiu a saúde como “direito de todos e dever do Estado”. Suas bases foram discutidas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília em 1986, e sua organização foi regulamentada pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. O SUS reúne as ações e os serviços de saúde prestados pelos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, com princípios como a universalidade e a integralidade do atendimento.

Resumo

  • A 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, é considerada um marco na história do SUS.
  • A conferência foi presidida por Sergio Arouca, então presidente da Fiocruz.
  • A Constituição de 1988 definiu a saúde como “direito de todos e dever do Estado” (artigo 196).
  • A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentou o SUS.
  • Entre os princípios do SUS estão a universalidade de acesso e a integralidade da assistência.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde

Em 1986, foi realizada em Brasília a 8ª Conferência Nacional de Saúde, com ampla participação popular. Ela foi precedida por pré-conferências estaduais, que funcionaram como etapas preparatórias. A conferência foi presidida por Sergio Arouca, então presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo a Fiocruz, a conferência foi um marco na história do Sistema Único de Saúde: nela foram formulados e discutidos os princípios e as diretrizes da política de saúde. O encontro ficou associado à expressão “Democracia é saúde”.

A saúde na Constituição de 1988

Os princípios discutidos na 8ª Conferência serviram de base para o capítulo da saúde na Constituição de 1988. O artigo 196 estabelece:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

A Lei Orgânica da Saúde (1990)

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentou o SUS. Seu artigo 2º afirma que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. O artigo 4º define o SUS como o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, e pelas fundações mantidas pelo poder público.

Entre os princípios do SUS previstos na lei estão:

  • Universalidade: acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
  • Integralidade: conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

Antes do SUS

Antes da criação do SUS, o Brasil já tinha ações de saúde pública, como as campanhas de vacinação do início do século XX, que provocaram a Revolta da Vacina, em 1904. Com a Constituição de 1988, a saúde passou a ser definida como direito de todos, com acesso universal e igualitário.

Perguntas frequentes

Quando o SUS foi criado?

O SUS foi previsto na Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

O que foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde?

Um encontro realizado em Brasília em 1986, com ampla participação popular, considerado um marco na história do SUS.

O que diz o artigo 196 da Constituição?

Que a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Quais são os princípios do SUS?

Entre eles estão a universalidade de acesso e a integralidade da assistência, previstos na Lei nº 8.080/1990.

Fontes

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