Estatuto da Terra e MST

Marcha do MST chegando a Brasília em 2005
Marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) chega a Brasília, em 16 de maio de 2005. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
Foto: Valter Campanato/ABr, CC BY 3.0 br, via Wikimedia Commons.

O Estatuto da Terra é a lei que regula a reforma agrária no Brasil, aprovada em 30 de novembro de 1964, nos primeiros meses da ditadura militar. Ele definiu a reforma agrária e estabeleceu que a propriedade da terra deve cumprir uma função social. Duas décadas depois, em janeiro de 1984, nasceu em Cascavel, no Paraná, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que se tornou o principal movimento de luta pela reforma agrária no país. A Constituição de 1988 manteve o princípio da função social e permitiu a desapropriação de imóveis rurais improdutivos para fins de reforma agrária.

Resumo

  • O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504) foi aprovado em 30 de novembro de 1964.
  • A lei definiu reforma agrária como o conjunto de medidas para promover melhor distribuição da terra.
  • Segundo o Estatuto, a propriedade cumpre sua função social quando é produtiva, conserva os recursos naturais e respeita as leis trabalhistas.
  • O MST surgiu em Cascavel (PR), em janeiro de 1984.
  • O 1º Congresso do MST, em 1985, adotou o lema “Terra para quem nela trabalha”.
  • A Constituição de 1988 permite desapropriar, para reforma agrária, o imóvel rural que não cumpre sua função social.

Antecedentes

A questão da terra aparece na história do Brasil desde as sesmarias do período colonial e a Lei de Terras de 1850. Na década de 1950, a luta pela reforma agrária ganhou força com as Ligas Camponesas, que foram extintas após o golpe de 1964.

O Estatuto da Terra

A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, conhecida como Estatuto da Terra, regula os direitos e obrigações relativos aos imóveis rurais, para a execução da reforma agrária e da política agrícola. Ela define reforma agrária como “o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade”.

O Estatuto assegura a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada à sua função social. Segundo a lei, a propriedade cumpre essa função quando, ao mesmo tempo:

  • favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, e de suas famílias;
  • mantém níveis satisfatórios de produtividade;
  • assegura a conservação dos recursos naturais;
  • respeita as leis que regulam as relações de trabalho.

O MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra tem sua origem oficial em um encontro realizado em Cascavel, no Paraná, em janeiro de 1984. O movimento considera 24 de janeiro de 1984 a data de seu nascimento. O encontro reuniu grupos de várias partes do país, numa época em que o Brasil ainda vivia sob a ditadura militar.

O 1º Congresso Nacional do MST aconteceu em 1985 e adotou os lemas “Terra para quem nela trabalha” e “Ocupação é a única solução”. Segundo o jornal Brasil de Fato, em 2023 o movimento reunia cerca de 450 mil famílias assentadas e 90 mil famílias acampadas, em 24 estados.

A reforma agrária na Constituição de 1988

A Constituição de 1988 manteve o princípio da função social da terra. Seu artigo 184 determina que compete à União desapropriar, por interesse social e para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.

Perguntas frequentes

O que é o Estatuto da Terra?

A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que regula a reforma agrária e a política agrícola no Brasil.

O que é função social da terra?

É o princípio segundo o qual a propriedade rural deve ser produtiva, conservar os recursos naturais, respeitar as leis trabalhistas e favorecer o bem-estar de proprietários e trabalhadores.

Quando surgiu o MST?

Em janeiro de 1984, em um encontro em Cascavel, no Paraná. O movimento considera 24 de janeiro de 1984 sua data de fundação.

O que diz a Constituição sobre a reforma agrária?

O artigo 184 permite à União desapropriar, para reforma agrária, o imóvel rural que não cumpre sua função social, mediante indenização em títulos da dívida agrária.

Fontes

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