Governo-Geral e Sesmarias

Gravura da chegada de Tomé de Sousa à Bahia em 1549
Chegada de Tomé de Sousa à Bahia, em gravura do século XIX.
Imagem: domínio público, via Wikimedia Commons.

O Governo-Geral foi o sistema administrativo criado por Portugal em 1548 para centralizar a administração do Brasil colonial, em substituição ao sistema de capitanias hereditárias. O primeiro governador-geral, Tomé de Sousa, chegou em 1549 e fundou Salvador, a primeira capital do Brasil. Ao mesmo tempo, a Coroa continuou distribuindo terras por meio das sesmarias, concessões que obrigavam o beneficiário a cultivar o solo.

Resumo

  • O Governo-Geral foi criado em 1548, com o Regimento de Tomé de Sousa, para centralizar a administração da colônia.
  • Tomé de Sousa, primeiro governador-geral (1549–1553), fundou Salvador, sede do governo.
  • Junto ao governador havia o ouvidor-mor, o provedor-mor, o alcaide-mor e o capitão-mor.
  • Entre 1572 e 1578, o governo foi dividido entre Bahia e Rio de Janeiro.
  • A Lei de Sesmarias foi criada em Portugal em 1375 e aplicada no Brasil por d. João III.
  • Quem recebia uma sesmaria e não a cultivava podia perder a concessão.

Por que o Governo-Geral foi criado

Na década de 1530, Portugal havia dividido o Brasil em capitanias hereditárias, entregues a donatários. A maioria delas fracassou, com exceção principalmente de Pernambuco e São Vicente. Para resolver o problema, a Coroa criou o Governo-Geral, que tinha como objetivo centralizar a administração, organizar a colônia e auxiliar e proteger todas as capitanias.

Tomé de Sousa e a fundação de Salvador

O primeiro governador-geral foi Tomé de Sousa, um nobre e militar português que já havia servido na África e na Índia. Ele chegou ao Brasil em 1549, à frente de uma expedição de cerca de mil homens. Em 29 de março daquele ano, data considerada o aniversário da cidade, desembarcou na Bahia e fundou a cidade fortificada de Salvador, a primeira cidade criada por Portugal na América para ser sede administrativa.

Salvador foi escolhida como sede do governo por estar em um ponto médio do litoral, o que facilitaria a comunicação com as outras regiões da colônia. Tomé de Sousa apoiou o trabalho dos jesuítas na conversão dos indígenas e ajudou a reforçar a autoridade da Coroa. Governou até 1553, quando voltou a Portugal.

A estrutura do governo

O governador-geral era indicado pelo rei de Portugal. Junto a ele, foram criados outros cargos:

  • Ouvidor-mor: responsável pelos assuntos judiciais.
  • Provedor-mor: responsável pelas questões financeiras.
  • Alcaide-mor: encarregado da organização, da administração e da defesa militar.
  • Capitão-mor: responsável por questões jurídicas e de defesa.

Nas vilas, a administração local ficava a cargo das Câmaras Municipais. Só os chamados “homens bons”, brancos, proprietários de terras e de escravizados, podiam votar e ser eleitos para os cargos das Câmaras.

Divisões e mudanças

Em 1572, o rei de Portugal dividiu o Governo-Geral em dois: um ao norte, com sede na Bahia, e outro ao sul, com sede no Rio de Janeiro. A divisão não deu os resultados esperados, e em 1578 Salvador voltou a ser o único centro administrativo do Brasil.

A partir de 1720, os governadores passaram a receber o título de vice-rei. Salvador foi a capital até 1763, quando a sede foi transferida para o Rio de Janeiro. O sistema durou até a chegada da família real ao Brasil, em 1808.

As sesmarias

A Lei de Sesmarias foi criada em Portugal em 1375, no reinado de d. Fernando, para pôr em produção as terras férteis do reino e diminuir a importação de grãos. Terras que não estivessem sendo usadas podiam ser transformadas em sesmarias, e quem as recebesse e não as cultivasse dentro de certo prazo perdia a concessão.

O rei d. João III levou o sistema para o Brasil. No início, cabia aos donatários das capitanias conceder as sesmarias aos colonos. Com a criação do Governo-Geral e o regimento de Tomé de Sousa, em 1548, os governadores passaram a fazer as concessões. O sesmeiro tinha amplos poderes sobre a terra, podendo até arrendá-la, desde que a explorasse e produzisse.

Até o século XVII, não havia limites precisos para o tamanho das sesmarias, que variavam quase sempre entre uma e cinco léguas. O marquês de Pombal, ministro de d. José I, estabeleceu regras mais rígidas, limitando a uma o número de sesmarias que um colono podia receber. Com as sesmarias, a Coroa buscava ocupar o território, fazê-lo produzir, cobrar impostos e demarcar e ampliar as fronteiras.

Um exemplo é a sesmaria que deu origem à Fazenda de Santa Cruz, no Rio de Janeiro: quatro léguas quadradas doadas em 1567 ao primeiro ouvidor da cidade, Cristóvão Monteiro, em retribuição à luta contra os franceses na Baía de Guanabara. Depois da Independência, novas sesmarias foram proibidas. O fim desse sistema e a Lei de Terras, de 1850, são tratados em artigo próprio.

Perguntas frequentes

O que foi o Governo-Geral?

O sistema criado por Portugal em 1548 para centralizar a administração do Brasil colonial, em substituição às capitanias hereditárias.

Quem foi o primeiro governador-geral do Brasil?

Tomé de Sousa, que governou de 1549 a 1553 e fundou Salvador.

Por que Salvador foi a primeira capital?

Porque ficava em um ponto médio do litoral, o que facilitava a comunicação com as demais regiões da colônia.

O que eram as sesmarias?

Concessões de terra feitas pela Coroa portuguesa, com a obrigação de cultivá-las. Quem não cultivasse a terra podia perder a concessão.

Fontes

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