Governo Castello Branco

Governo Castello Branco
O governo Castello Branco ficou marcado pelos Atos Institucionais, decretos arbitrários que eram usados como formas de legitimar as ações do Executivo.

Após o Golpe Militar de 1964, os grupos políticos e segmentos sociais que depuseram João Goulart não tinham, em princípio, uma visão clara da direção em que queriam conduzir a política brasileira. De uma forma geral, pensava-se que os militares estavam no poder provisoriamente e que haveria novas eleições, o que de fato não ocorreu. As Forças Armadas orquestraram o golpe e, diferentemente de todas as outras situações semelhantes na história do Brasil, continuaram no poder por 21 anos.

Depois de expulsarem todos os parlamentares ligados a Jango, articularam um arranjo político no Congresso Nacional para que o marechal Humberto Castello Branco fosse nomeado presidente da república, em abril de 1964. De fato, seu mandato ficou marcado pelos Atos Institucionais, decretos arbitrários que eram usados como formas de legitimar as ações do Executivo.

O primeiro deles, conhecido com AI-1, suspendia a Constituição e cassava os direitos políticos de vários cidadãos vistos como ameaças ao regime. Além disso, diversas organizações sindicais e estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes), foram colocadas no campo da ilegalidade.

Na área econômica, o governo Castello Branco procurou estabelecer uma política de austeridade e combate à inflação desenfreada. Houve uma diminuição dos salários dos trabalhadores e cortes no funcionalismo público. Castello Branco proporcionou uma grande abertura da economia brasileira ao capital estrangeiro e incentivou a produção de bens duráveis, como automóveis e eletrodomésticos, dentro do próprio país.

No ano de 1966, os partidos oposicionistas ao regime conseguiram eleger seus governadores nos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esta potencial oposição levou o governo Castello Branco a decretar o segundo Ato Institucional, o AI-2, o qual colocava todos os partidos políticos na ilegalidade e criava duas novas legendas: o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e o ARENA (Aliança Renovadora Nacional). Além disso, o decreto institucionalizava as eleições indiretas para presidente de República.

O ARENA era o partido representante dos militares, enquanto o MDB, em tese, era a legenda da oposição. A ideia era dar ares de “democracia” ao regime totalitário, um grande paradoxo, já que o MDB não tinha a menor capacidade de fazer frente à vontade dos militares.

Os outros Atos Institucionais do governo Castello Branco foram o AI-3, que determinava a eleição indireta para a escolha dos governadores estaduais, e o AI-4, o qual obrigava o Congresso Nacional a aprovar uma nova Constituição que dava grandes poderes ao presidente da República.

Castello Branco foi sucedido a partir de 1967 pelo general Costa e Silva, um militar ainda mais radical que seu antecessor.

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