História do Salário Mínimo

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Salário Mínimo

O salário mínimo é uma remuneração mínima estipulada por um governo para determinado número de horas trabalhadas. A ideia por trás deste benefício social é a de satisfazer as necessidades básicas dos indivíduos, como alimentação, habitação, vestuário, higiene, transporte, entre outras.

No Brasil, o salário mínimo, antiga reivindicação dos trabalhadores desde a greve geral de 1917, foi criado no governo de Vargas, por meio da lei nº 185 de janeiro de 1936 e do Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938. Já os valores do mesmo foram definidos por meio do Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940. Um fato interessante nesse sentido é que o valor do salário-mínimo não era o mesmo em todo o país. O Brasil foi dividido em 22 regiões e 50 sub-regiões. Desta forma, para cada sub-região havia um valor estipulado, ou seja, havia 14 valores de salários-mínimos durante a criação do benefício.

Essa existência de diversos salários mínimos no Brasil, inclusive, durou vários anos, tendo ocorrido a unificação dos montantes somente em maio de 1984. Ao longo do século XX, o salário mínimo teve acréscimos e reduções por diversas ocasiões. A partir de 1962, com a aceleração da inflação, o mesmo começou a perder seu poder de compra, apesar dos outros dois reajustes durante o Governo de Goulart. Após o golpe militar, o governo passou a adotar uma política que visava manter o salário médio. Desde 1994, após a criação do Plano Real, houve 18 reajustes.

Saiba mais: Era VargasPlano Real

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